De acordo com o defensor público Marcelo Pinheiro, além das demandas consideradas tradicionais e de maior volume, como divórcio, guarda e pensão alimentícia, a unidade tem atendido casos que retratam novas configurações familiares. “No dia a dia, é muito comum recebermos demandas de pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de crianças, interdição, divórcio, registros públicos, reconhecimento ou dissolução de união estável e de alvará judicial. Mas percebemos que há outras demandas que têm demonstrado uma diversidade das relações familiares”, afirmou.
Entre as demandas dessa nova configuração, Marcelo Pinheiro destacou a busca de registro de crianças com duas mães ou dois pais. “A multiparentalidade é uma questão que a jurisprudência vem permitindo paulatinamente, daí porque temos conseguido atender de forma satisfatória nossos assistidos”, frisou o defensor público. Entre as demandas mais atuais já registradas na unidade também está a busca, por transexuais, pela troca do nome no registro de nascimento.
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| Defensor público Marcelo Pinheiro |
“Temos que ter aqui um atendimento diferenciado porque trabalhamos com a família, que muitas vezes não é a formação tradicional que a sociedade está acostumada. Por isso temos que ter a postura de reconhecer sempre o afeto nas relações familiares. A família matrimonial não é exclusiva, há um rol de famílias em construção, demonstrando que família envolve afeto”, ressaltou Marcelo Pinheiro.
Conciliação
A maioria das demandas atendidas pela unidade do PAC do Shopping Via Norte é resolvida de forma extrajudicial. “Cerca de 90% das demandas nas audiências que realizamos são resolvidas por conciliação, evitando passar pelo Judiciário. Temos assim uma resposta mais célere e fruto de uma conciliação e não de uma imposição, como seria numa decisão judicial”, afirmou Marcelo Pinheiro, ao destacar o trabalho da equipe da unidade, formada por técnicos e estagiários das áreas de Direito e Assistência Social.
O defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, que participou da implantação e atuou por cerca de dez meses junto à unidade, destacou que é o atendimento humanizado dispensado pelos defensores, equipe técnica e estagiários que permite a confiança dos assistidos na busca de uma solução conciliadora. “Entendemos que, além da Defensoria Pública exercer a função de prestar assistência extrajudicial, a solução de conflitos de forma pacífica retira o peso que esse conflito pode ter na relação familiar, que é a base de todo o relacionamento humano. Numa situação de divórcio em uma relação com filhos, por exemplo, o pai e a mãe sabem que terão um laço para o resto da vida, daí a importância de diminuir os conflitos nessas relações”, ressaltou Arilndo Gonçalves.
De acordo com ele, os assistidos pela Defensoria chegam ao órgão muitas vezes como uma última esperança para solucionar conflitos e terem seus direitos assegurados. “Por isso é importante ser bem acolhido, ter um atendimento digno. E é dessa forma que a unidade da Defensoria do PAC Via Norte vem trabalhando, com o envolvimento de toda a equipe, para que nosso assistido tenha toda a atenção e saia com seu problema solucionado”, acentuou Arlindo Gonçalves.
Ação itinerante
A unidade está com atendimento especial nos dias 18, 19 e 20, por meio do Programa Defensoria Itinerante. Para atender a demanda da população, a Defensoria Pública reforçou o quadro de pessoal para a ação itinerante, disponibilizando 30 servidores e colaboradores, entre defensores públicos, assistentes jurídicos, assistentes sociais e psicólogos. O objetivo é agilizar o atendimento de casos já agendados e novos.
A ação é específica para atender demandas na área de Família, Sucessões e Registros Públicos, entre as quais estão incluídos o divórcio, guarda de crianças, pensão alimentícia, o reconhecimento ou dissolução de união estável, inventário e partilha de bens, interdição, regulamentação do direito de visitas e abandono afetivo, entre outras.
As pessoas que buscarem atendimento durante a ação itinerante da DPE-AM devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, caso haja, que estejam relacionados à demanda. A ação faz parte da programação pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público, celebrados em 19 de maio.
Fotos: Nathalie Brasil/SECOM