O ciclo de palestras foi moderado pelo coordenador da Câmara Ambiental do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino (IBAPE), Ronaldo Santos. Para ele, o evento é visto como uma importante ferramenta para desmistificar o assunto. “Nosso foco é estabelecer um diálogo com a sociedade e depois trazer discussão técnica e científica no que tange a propriedade ao uso econômico. Queremos trazer um debate a respeito dos direitos ambientais e do proprietário”, ressaltou.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, ressaltou que a noite trata-se de uma ferramenta da instituição para a abertura de horizontes profissionais para os participantes. “Queremos apresentar novos nichos profissionais e realizar cursos que explorem assuntos pouco abordados pela advocacia. Este workshop é uma degustação importante sobre um tema que deve ser adotado pelos advogados do Amazonas e que talvez não seja tão próximo a todos”, afirmou.
A programação foi elaborada pela Comissão de Meio Ambiente, presidida por Vanylton Santos. Segundo ele, os direitos, limitações e responsabilidades relacionadas às UCs são assuntos polêmicos por conta das relações estabelecidas em proprietários privados e o Governo do Estado.
“Queríamos analisar amplamente essas áreas, desde as responsabilidades ambientais que devem ser tomadas e respeitadas até o pagamento de indenizações e desapropriações desses espaços. Trata-se de uma temática pouco discutida, e precisamos falar sobre ela como uma forma de levar propostas para os poderes públicos”, explicou.
O primeiro palestrante da noite, Procurador Federal Neuton Alves de Lima, ministrou a exposição “Desapropriações Indiretas em Unidades de Conservação”. Durante a conversa com os presentes no evento, o especialista falou sobre os limites dos poderes públicos relacionados às UCs e os direitos de proprietários de áreas dadas como Unidades de Conservação.
“Quando o Governo cria uma unidade e depois o dono aparece, este proprietário possui direitos. Não podemos ver o lucro de forma unilateral. Este avanço do estado - muitas vezes resultado de falta de documentos - gera este direito de indenização”, disse.
Um dos espectadores da discussão foi o universitário Marcos Douglas, de 20 anos. Cursando o terceiro período do curso, ele afirmou que pretende se especializar em direito ambiental. “Existe falta de informação jurídica sobre o assunto. Nós, que somos da área, temos acesso aos dados e à legislação. A função do advogado é justamente fazer com que essas informações cheguem ao público em geral”, afirmou.