A Prefeitura não disponibilizou nenhum recurso nem na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) nem na LOA de 2016 para a viabilização de tais planos. Para o vereador, isso é um indicativo de que os mesmos não são prioritários para o Executivo, contudo, ele ressalta que a Câmara Municipal não pode ser conivente com essa situação. “O Plano Diretor foi atualizado em 2014 e não podemos cometer os mesmos erros do passado porque seremos responsabilizados por contribuir para que Manaus continue a figurar entre as cidades que menos investem em Saneamento Básico”, disse Bibiano.
Ele criticou de modo especial a Prefeitura por conta do Plano na área de Saneamento. Até agora, segundo ele, não se tem um Plano de Saneamento Básico completo. Resta ainda o Plano de Drenagem e Tratamento de Águas Pluviais – o quarto vetor a ser contemplado, seguindo o que está determinado na lei federal 11.445/2007. “A falta desse plano vem inclusive vitimando pessoas, pois a questão de infraestrutura e manutenção de bueiros estaria incluso”, afirma o parlamentar. Nesse caso, conforme Bibiano, “trata-se de garantir o direito fundamental de segurança aos cidadãos”.
O parlamentar observa ainda que Manaus vive um abismo em termos de infraestrutura sanitária com consequências negativas por falta de uma lei abrangente em termos de Saneamento Básico. Uma das áreas mais impactadas é a de saúde e a maior preocupação é com o avanço dos casos de dengue, zika vírus e chikungunya. Essa situação levou o vereador Bibiano, em parceria com o deputado estadual José Ricardo, a acionar novamente o Ministério Público. Dessa vez, para solicitar a instauração de inquérito civil com a finalidade de apurar a omissão do Poder Público com relação à vulnerabilidade dos bueiros sem manutenção. No mesmo documento, é solicitada que seja determinado ao Município a inclusão, na proposta orçamentária do ano de 2017, previsão de recursos para manutenção e custeio dos bueiros abertos. Além disso, requer a sinalização imediata de todos os bueiros sem tampa, até que se resolva a questão, de modo a evitar a ocorrência de acidentes.