Na abertura da audiência, o Promotor de Justiça falou sobre a importância de se dar destinação útil à Arena da Amazônia, destacando a preocupação quanto ao serviço prestado ao público consumidor e informando o recebimento de reclamações de torcedores que compraram o ingresso e, na hora do jogo, não tiveram seus assentos reservados. “O público que comparece à Arena se acostumou com o padrão da Fifa, na Copa do Mundo, e, ao comprar o bilhete, tem a expectativa de que vai poder assistir ao espetáculo ou evento esportivo com a estrutura e condições de atendimento adequadas à sua condição de consumidor”, justificou.
Aos PROCONs estadual e Municipal, foram apresentadas Requisições de fiscalização porque, segundo o Promotor de Justiça Otávio Gomes, cabe a estes órgãos garantir o cumprimento da lei nas relações de consumo.
O Secretário Estadual de Esporte, Juventude e Lazer, Fabrício Lima, justificou a impossibilidade de oferecer assentos reservados alegando que não houve manutenção do mapeamento dos setores e nem da numeração de cadeiras realizada pela FIFA e utilizada na diferenciação do valor dos ingressos. O secretário informou que a organização dos jogos vem sendo melhorada a acada evento, com a sequência dos jogos e buscando atender as especificidades das torcidas organizadas em uma estrutura de padrão europeu.
“Para o jogo de domingo, além de garantir a separação entre os setores inferior e superior da Arena, vamos criar baias exclusivas para a entrada de idosos, pessoas acompanhadas de crianças e deficientes, além de abrir os portões com maior antecedência para que todos tenham seus direitos assegurados”, observou o secretário.
Na audiência, foram entregues aos representantes presentes a
Recomendação nº 002.2016.51.1.1.1085890.2016.12859 para a SEJEL, e as
Requisições nº 003.2016.51.1.1.1085990.2016.12859 para o PROCON estadual
e nº 004.2016.51.1.1.1085995.2016.12859 para o PROCON municipal.
Foto: Reprodução fvo.am.gov.br / Chico Batata / Agecom