Foram entregues 154.199 declarações no Amazonas até às 14h desta terça-feira, 19 de abril. Os envios somam apenas 46,8% das 329 mil esperadas. Nos dez dias restantes, os amazonenses devem entregar aproximadamente 174 mil declarações. O prazo para entrega do imposto de renda 2016 encerra-se em 29 de abril.
O Delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, afirma que
“o quantitativo de entregas é menor que o do ano passado, mas não é um
atraso preocupante”. A recomendação é que o contribuinte recolha todos os
documentos necessários para realizar a declaração e não corres o risco de
verificar a falta de alguma informação na última hora.
Alguns dias após o envio, o Fisco disponibiliza o extrato da
declaração no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), na
Internet, onde é possível verificar se há algum erro nas informações
prestadas. Até o dia 29 de abril, é possível fazer a correção antes do
prazo e não cair na malha fina.
Regras básicas
O contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não
apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da
seguinte forma:
existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de
atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente
pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do
imposto devido;
inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:
1. recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração,
cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;
2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
(quarenta mil reais);
3. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4. relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e
trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco
centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores,
prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2015;
5. teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou
direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$
300.000,00 (trezentos mil reais);
6. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta
condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
7. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho
de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da
venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados
da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005.
TV Receita - A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no youtube
(www.youtube.com/
de renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as
principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis no
link:
http://idg.receita.fazenda.
(See attached file: Imposto de renda 2016 - parcial de 19-04.doc)
O Delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, afirma que
“o quantitativo de entregas é menor que o do ano passado, mas não é um
atraso preocupante”. A recomendação é que o contribuinte recolha todos os
documentos necessários para realizar a declaração e não corres o risco de
verificar a falta de alguma informação na última hora.
Alguns dias após o envio, o Fisco disponibiliza o extrato da
declaração no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), na
Internet, onde é possível verificar se há algum erro nas informações
prestadas. Até o dia 29 de abril, é possível fazer a correção antes do
prazo e não cair na malha fina.
Regras básicas
O contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não
apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da
seguinte forma:
existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de
atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente
pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do
imposto devido;
inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:
1. recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração,
cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;
2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
(quarenta mil reais);
3. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4. relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e
trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco
centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores,
prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2015;
5. teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou
direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$
300.000,00 (trezentos mil reais);
6. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta
condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
7. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho
de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da
venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados
da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005.
TV Receita - A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no youtube
(www.youtube.com/
de renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as
principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis no
link:
http://idg.receita.fazenda.
(See attached file: Imposto de renda 2016 - parcial de 19-04.doc)