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MP promove debate sobre direitos do consumidor e do torcedor a dois meses do início das Olimpíadas

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A 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), realiza audiência pública, na segunda-feira (13), às 9, para debater assuntos relacionados à estrutura que será utilizada durante o torneio dos Jogos Olímpicos na cidade de Manaus, assim como em possíveis amistosos e outros eventos de grande porte, no sentido de garantir a observância do Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor.

Segundo o Titular da 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Promotor de Justiça Otávio Gomes, a apenas dois meses do início dos Jogos Olímpicos, torna-se necessário verificar as reais condições de toda a parte estrutural que será disponibilizada aos usuários/torcedores, principalmente nas questões relacionadas à acessibilidade, segurança e transporte.

“Após o destaque que Manaus conseguiu em termos de organização durante a Copa do Mundo de 2014, foram observados e amplamente divulgados pela mídia local e até nacional, em eventos pós-Copa, problemas relacionados à segurança, venda de ingressos sem a numeração correspondente aos assentos, venda em excesso de ingressos, falta de orientação adequada para os torcedores, utilização de áreas denominadas 'vips' por quem dispunha do direito de usar outros setores inferiores e não aquele, entre outros. Queremos contribuir pensando sempre no bem-estar e na segurança do turista, torcedor e da população em geral”, observa Otávio Gomes.

Foram convidados para participar da Audiência Pública os seguintes órgãos: Comitê Olímpico Organizador Local, PROCON-AM, PROCON MANAUS, DECON, DETUR, SEJEL, CBM-AM, SSP-AM, SEMJEL, CDC ALEAM, CDC CMM, AMAZONASTUR, CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE, SMTU, além do público em geral.

Serviço
O QUÊ: Audiência Pública.
POR QUE: Debater sobre assuntos referentes ao funcionamento estrutural dos locais onde ocorrerão os jogos do torneio olímpico em Manaus, assim como os grandes eventos realizados nestes locais.
QUANDO: Segunda feira, 13 de junho de 2016, às 9h.

ONDE: Auditório Gebes Medeiros, 1º andar, sede da Procuradoria-Geral de Justiça, MP-AM.
ENDEREÇO: Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança, CEP 69030-480, Manaus, Amazonas.

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