Foto: Robervaldo Rocha - Após a aprovação dos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM), na manhã desta quarta-feira (1º), ao Projeto de Lei nº 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2017 do Município, foi aberto prazo para apresentação de emendas a matéria, conforme o artigo 200 do Regimento Interno, de cinco dias úteis, a contar desta quinta-feira (2) até a próxima quarta-feira (8).
Conforme o líder do governo na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSDB), a LDO aponta no orçamento para o ano de 2017 o valor de R$ 4,6 bilhões, superando o orçamento de 2016 de R$ 4,1 bilhões, mesmo com uma queda na arrecadação deste ano de quase 11%. Segundo ele, esse crescimento se deve em grande parte ao empréstimo de US$ 150 milhões para Manaus, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). "As prioridades da prefeitura são educação, saúde e urbanismo. Então, a prefeitura vai constituir um orçamento para o ano que vem com o pé no chão", concluiu o parlamentar.
Os vereadores têm até o recesso parlamentar para votar a LDO, quando a Câmara entra em recesso. Caso a proposta receba emenda, deverá retornar às comissões, do contrário, o Plenário vota e encaminha para o prefeito.
Sobre a LDO
Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do Município, que foram elaboradas com base em um cenário fiscal restritivo, diante da crise político-econômica atual, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.
Conforme o líder do governo na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSDB), a LDO aponta no orçamento para o ano de 2017 o valor de R$ 4,6 bilhões, superando o orçamento de 2016 de R$ 4,1 bilhões, mesmo com uma queda na arrecadação deste ano de quase 11%. Segundo ele, esse crescimento se deve em grande parte ao empréstimo de US$ 150 milhões para Manaus, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). "As prioridades da prefeitura são educação, saúde e urbanismo. Então, a prefeitura vai constituir um orçamento para o ano que vem com o pé no chão", concluiu o parlamentar.
Os vereadores têm até o recesso parlamentar para votar a LDO, quando a Câmara entra em recesso. Caso a proposta receba emenda, deverá retornar às comissões, do contrário, o Plenário vota e encaminha para o prefeito.
Sobre a LDO
Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do Município, que foram elaboradas com base em um cenário fiscal restritivo, diante da crise político-econômica atual, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.