“Não podemos fechar os nossos olhos para essa situação. Precisamos, enquanto parlamentares, tomar uma atitude concreta, por isso, estarei protocolando esta representação no Ministério Público por entender que é preciso respeitar o direito dos cidadãos de acesso à saúde preconizado pela Constituição”, ressaltou o parlamentar.
Para o parlamentar, essas medidas que estão sendo chamadas de “reordenamento” são completamente arbitrárias e demonstram o nível de afastamento do Governo do Estado em relação aos interesses da própria população. Para Bibiano, se o Executivo Estadual precisa economizar, então, que comece cortando as benesses e gastos nas áreas meio, mas nunca da Saúde e Educação. “Por que o Governo do Estado não cortou os gastos milionários com transporte aéreo”, questionou o vereador, o qual esclareceu que o montante chega a R$ 26 milhões.
O parlamentar propôs ainda a aprovação de indicação conjunta dos vereadores reivindicando o imediato cancelamento das medidas que irão atingir Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs). “Essas medidas estão sendo analisadas como um cerceamento ao direito de milhares de pessoas de acesso à tratamento de saúde. Na última semana, o que verificamos foram crianças, idosos e adultos em frente a esses locais protestando de forma veemente e indignados, portanto, sugiro que a Câmara Municipal possa se manifestar de maneira corajosa e ética através deste instrumento”, salientou o vereador.
Saúde municipal em alerta
Durante discurso, o vereador frisou ainda que independente dessas medidas adotadas pelo Governo do Estado, a situação da saúde no âmbito municipal também está acendendo o pisca-alerta. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão há anos sem reforma; muitas delas estão sem remédios para o controle da pressão arterial e diabetes; falta materiais de expediente e limpeza. “São denúncias trazidas por servidores públicos da rede municipal de saúde sobre situações gravíssimas que precisam ser resolvidas urgentemente”, alertou Bibiano.